Agência Brasil
O
Conselho de Ética da Câmara dos Deputados não poderá investigar as
denúncias de que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recebeu
propina oriunda de contratos da Petrobras. De acordo com decisão do
vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de
Cunha, o conselho terá que se limitar ao conteúdo da representação
contra Cunha, de que ele teria mentindo ao negar ter contas no exterior
ao prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Petrobras.
"Verificando-se, contudo, mediante provocação, que provas relativas unicamente à imputação de recebimento de vantagens indevidas previstas no Inciso 2, do Artigo 4, Conselho de Ética e suprimidas no juizo prefacial do conselho, venham a ser utilizadas pelo relator na elaboração do parecer a ser submetido à apreciação do colegiado, será o caso de se declarar a sua nulidade, em respeito ao princípio do devido processo legal", disse Maranhão no despacho divulgado hoje.
Para Cunha, a decisão do vice-presidente da Câmara segue o mesmo princípio adotado por ele em relação à recusa de aditamento da denúncia do impeachment. "A decisão é a mesma que eu proferi em relação à Comissão do Impeachment. Lá [meus adversários] recorreram à Comissão do Impeachment em relação aquilo que era matéria estranha à denúncia, no caso da delação [do Delcídio]. Recorreram a mim e eu mantive a decisão da comissão [de negar o aditamento]. É a mesma base", disse Cunha.
Na avaliação do peemedebista, os atrasos no julgamento do processo de cassação do mandato dele no conselho são de responsabilidade do presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA). "Ele busca o holofote. Ele nunca tinha oportunidade de ter holofotes e está tendo a primeira", disse Cunha.
Perguntado se as medidas protelatórias não lhe causavam constrangimento, Cunha voltou a atacar Araújo. "Acho engraçado, é que a turma que reclama de um lado quando é o impeachment, quer agir diferentemente quando é o outro. Tem que ter coerência. Fico constrangido com o presidente do Conselho de Ética não interpretar o regimento como tem que ser, protelar as decisões e, ao mesmo tempo, tomar decisões equivocadas, postergar o processo ao máximo de tempo."
Decisão esdrúxula
O deputado José Carlos Araújo, por sua vez, disse que o presidente da Casa é quem tem agido para "tumultuar" e "atrapalhar" os trabalhos do conselho. "Estou fazendo o meu trabalho do jeito que tenho que fazer. Não busco holofote, quero acabar o mais rápido possível. Ele que quer atrapalhar o máximo possível, manda o Waldir Maranhão despachar para atrapalhar. Não sou eu que estou atrasando", disse.
Para o presidente do conselho, a decisão do vice-presidente da Casa é esdrúxula e contraria decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que permitiu que o conselho ouça delatores da Operação Lava Jato.
"Verificando-se, contudo, mediante provocação, que provas relativas unicamente à imputação de recebimento de vantagens indevidas previstas no Inciso 2, do Artigo 4, Conselho de Ética e suprimidas no juizo prefacial do conselho, venham a ser utilizadas pelo relator na elaboração do parecer a ser submetido à apreciação do colegiado, será o caso de se declarar a sua nulidade, em respeito ao princípio do devido processo legal", disse Maranhão no despacho divulgado hoje.
Para Cunha, a decisão do vice-presidente da Câmara segue o mesmo princípio adotado por ele em relação à recusa de aditamento da denúncia do impeachment. "A decisão é a mesma que eu proferi em relação à Comissão do Impeachment. Lá [meus adversários] recorreram à Comissão do Impeachment em relação aquilo que era matéria estranha à denúncia, no caso da delação [do Delcídio]. Recorreram a mim e eu mantive a decisão da comissão [de negar o aditamento]. É a mesma base", disse Cunha.
Na avaliação do peemedebista, os atrasos no julgamento do processo de cassação do mandato dele no conselho são de responsabilidade do presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA). "Ele busca o holofote. Ele nunca tinha oportunidade de ter holofotes e está tendo a primeira", disse Cunha.
Perguntado se as medidas protelatórias não lhe causavam constrangimento, Cunha voltou a atacar Araújo. "Acho engraçado, é que a turma que reclama de um lado quando é o impeachment, quer agir diferentemente quando é o outro. Tem que ter coerência. Fico constrangido com o presidente do Conselho de Ética não interpretar o regimento como tem que ser, protelar as decisões e, ao mesmo tempo, tomar decisões equivocadas, postergar o processo ao máximo de tempo."
Decisão esdrúxula
O deputado José Carlos Araújo, por sua vez, disse que o presidente da Casa é quem tem agido para "tumultuar" e "atrapalhar" os trabalhos do conselho. "Estou fazendo o meu trabalho do jeito que tenho que fazer. Não busco holofote, quero acabar o mais rápido possível. Ele que quer atrapalhar o máximo possível, manda o Waldir Maranhão despachar para atrapalhar. Não sou eu que estou atrasando", disse.
Para o presidente do conselho, a decisão do vice-presidente da Casa é esdrúxula e contraria decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que permitiu que o conselho ouça delatores da Operação Lava Jato.
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