Os clientes bancários agora podem abrir ou fechar contas
bancárias, como conta-corrente e de poupança, usando a internet. O
Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as regras para abertura e
fechamento de contas de depósitos por meio eletrônicos.
Segundo o Banco Central (BC), os bancos terão que adotar
procedimentos e controles que permitam confirmar a autenticidade dos
documentos eletrônicos e podem usar tecnologias como contato por vídeo,
de reconhecimento de voz e assinaturas com certificação eletrônica.
As regras já estão valendo. “O objetivo é permitir que haja
facilidade maior para abertura e encerramento de contas e incorpore
nesse processo toda a inovação tecnológica”, disse hoje (25) a chefe do
Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Silvia Marques.
As mesmas regras das contas convencionais são válidas para as abertas
por meio eletrônico, como as relativas à situação cadastral, tarifas,
prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.
O CMN também aprovou resolução que proíbe a recusa de atendimento em
caixas convencionais de clientes de outro banco. Ou seja, se um cliente
de um banco for a um caixa pagar um boleto, por exemplo, em outra
instituição financeira, terá que ser atendido. A exceção é para os casos
de pagamento de cheques, boletos vencidos e convênios que prevêem o
pagamento específico em um banco. Segundo Silvia Marques, a resolução
esclarece as regras é resultado de reclamações de clientes que não foram
atendidos no caixa.
Crédito
Outra medida aprovada pelo CMN é a que facilita a captação de
recursos pelo banco para oferecer crédito imobiliário e para o
agronegócio. Agora, os bancos podem comprar Certificados de Recebíveis
imobiliários e de Recebíveis do Agronegócios, oferecidos por companhias
securitizadoras ligadas à instituição compradora.
A reunião do CMN foi realizada na última sexta-feira (22), mas o BC divulgou as novas normas nesta segunda-feira (25).
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