As Comissões de Finanças e Orçamento, Política Urbana e Meio
Ambiente e Seguridade Social discutem nesta segunda-feira (20) o projeto
de lei da vereadora Daniele Ziober (PP) que determina punições a quem
maltratar animais em Londrina. A deliberação deveria ter acontecido na
semana passada, mas os vereadores pediram um tempo maior para analisar o
texto.
Antes
da apreciação legislativa, a proposta foi revisada por alguns órgãos,
como o Conselho Regional de Medicina Veterinária. A entidade quis a
inclusão da prestação de serviços comunitários em atividades
relacionadas a animais no ranking de punições, na realização de curso a
respeito de guarda responsável aos infratores e na ampliação de
situações onde as penalidades poderão ser aplicadas, como manter os
bichos em locais inadequados, expostos ao frio ou calor intenso;
privá-los da liberdade; lesar, golpear ou mutilar por espancamento,
instrumentos cortantes, substâncias químicas, atropelamento doloso (com
intenção de matar) e uma série de outros casos.
Conforme a
iniciativa, cometer os crimes aos domingos, feriados ou durante o
período noturno, além da reincidência, são alguns dos agravantes. A
vereadora também estabeleceu prazos de 20 a 30 dias para apresentação da
defesa de quem for notificado e julgamento do recurso em primeira
instância. Não foi descartada a possibilidade de reduzir a multa por
meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
Rafael Machado
Grupo Folha
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