Até o momento, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve 28
decisões judiciais favoráveis à desobstrução de rodovias federais em 14
estados e no Distrito Federal. Os estados são: Acre, Ceará, Sergipe, São
Paulo, Paraná, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa
Catarina, Pernambuco, Paraíba, Rondônia e Rio Grande do Sul.
Mais
12 ações foram ajuizadas e aguardam uma definição no Maranhão, Amazonas,
Pernambuco, Bahia, Mato Grosso, Tocantins, Mato Grosso Sul, Goiás e São
Paulo.
Nas ações, o governo solicita reintegração de posse de
rodovias federais que estejam ocupadas e também interditos proibitórios
(procedimento processual utilizado para impedir agressões iminentes que
ameaçam alguém).
O governo vai acionar as forças de segurança
federais para liberar as estradas e as Forças Armadas serão utilizadas
para garantir o abastecimento da população. Para isso, será editada uma
operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), válida até o dia 4 de
junho. A notícia foi dada hoje (25), em entrevista coletiva no Palácio
do Planalto.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmman,
afirmou ainda que o presidente Michel Temer poderá editar um decreto
para permitir a requisição de bens, prevista na Constituição, para que
alimentos, combustíveis, medicamentos e insumos cheguem à população, em
todo o país. Ele acrescentou que os militares têm o respaldo legal para
assumir a direção dos caminhões dos grevistas, se assim necessário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário