Por Felipe Ribeiro e Flávia Barros / banda b
O Governo do Paraná, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE),
pediu nesta segunda-feira (28) a anulação do acordo de delação premiada
de Luiz Antônio de Souza, que é apontado pelo Ministério Público do
Paraná (MP-PR) como peça-chave para entender todo o esquema de corrupção
dentro do órgão. De acordo com a PGE, o que está sendo questionado são
algumas cláusulas, uma vez que o Estado as considera nocivas ao
patrimônio público estadual.
“Entendemos que o termo de colaboração, da forma como está
constituído, é prejudicial aos interesses do Estado do Paraná, uma vez
que aparentemente o temos ouvido são que os prejuízos são muito maiores.
Achamos injusto que o delator saia ileso deste eventual esquema de
corrupção. No caso desse acordo, o que o réu oferece como garantia de
ressarcimento do erário é insuficiente para cobrir os prejuízos que ele
mesmo causou ao Estado”, disse o procurador-geral do Estado, Paulo
Sérgio Rosso.
Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco), a Operação Publicano investiga um esquema de
corrupção dentro da Receita Estadual do Paraná. De acordo com as
investigações, os auditores investigados identificavam empresas que
deviam impostos para o estado. Depois, abordavam os donos e cobravam
propina para reduzir ou anular o valor das dívidas. Os prejuízos já
chegaram aos R$ 924 milhões. Deste total, R$ 348 milhões são de impostos
sonegados e o restante corresponde a juros e multas à Receita Estadual
das 140 empresas investigadas.
Questionado sobre a demora em pedir a anulação, Rosso explicou que o
Estado não teve conhecimento sobre o acordo antes. “Eu não tive acesso
ao termo, mas assim que tivemos conhecimento, entramos com a ação. Se
quiséssemos atrapalhar investigações, já teríamos entrado há muito
tempo”, concluiu.
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