Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF)
decidirá na quinta-feira (31) se o juiz federal Sérgio Moro, responsável
pela investigação da Operação Lava Jato na primeira instância da
Justiça Federal, continuará na condução dos inquéritos contra o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na semana passada, o ministro Teori
Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, determinou que Moro
suspenda as investigações que envolvem Lula, por entender que cabe à
Corte analisar se o ex-presidente tem foro privilegiado e deve ser
processado pelo tribunal.
Na decisão, que atendeu a pedido da
Advocacia-Geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em
jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a
Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro
preste informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a
presidenta Dilma Rousseff e Lula, tornadas públicas após decisão do
juiz.
Em parecer enviado hoje ao Supremo, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se favorável à
nomeação do ex-presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil.
Apesar de entender que a nomeação deve ser validada para evitar danos à governabilidadediante
da crise política, Janot sustentou que a nomeação teve por objetivo
tirar a competência do juiz federal Sérgio Moro para presidir as
investigações contra o ex-presidente Lula.
De acordo com o procurador, as
investigações contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato até a
data da nomeação devem ficar sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.
O ex-presidente é investigado sobre
supostas irregularidades na compra da cota de apartamento tríplex, no
Guarujá (SP), e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por sua
família em Atibaia (SP).
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