Projeto proíbe revista íntima de mulheres

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, nesta semana, projeto de lei que proíbe revista íntima de mulheres em empresas privadas e órgãos e entidades da administração pública, sejam elas funcionárias ou clientes. O texto foi aprovado em votação simbólica e seguiu para sanção presidencial. O projeto estabelece que a única exceção para revista íntima será nos ambientes prisionais e sob investigação policial. Neste caso, a proposta estabelece que a revista deverá ser realizada exclusivamente por uma funcionária ou servidora do sexo feminino. Quem descumprir a proibição ficará sujeito a multa de R$ 20 mil, que deverá ser paga pelo empregador e revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. Em casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro, independentemente de indenizações por danos morais ou de outras sanções penais.

Igor Gadelha
Agência Estado