O juiz federal Sérgio Moro decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal
(STF) os processos decorrentes da 23ª e 26ª fase da Operação Lava Jato,
denominadas Acarajé e Xepa. O despacho foi assinado hoje (28) pelo juiz
da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Na decisão, Moro se refere a
uma lista que trata de pagamentos que teriam sido feitos a cerca de 200
políticos e foi apreendida em uma busca da Polícia Federal na casa de
Benedicto Barbosa da Silva Júnior, um dos executivos da Odebrecht,
durante a Operação Acarajé, deflagrada no mês passado.
O material teve sigilo decretado no último dia 23. Segundo a decisão,
por conter nomes de pessoas com foro privilegiado, o Ministério Público
Federal (MPF) solicitou ao juiz que os processos referentes à Operação
Acarajé e também à Operação Xepa fossem remetido ao STF para apuração. O
MPF pede ainda que seja mantida em Curitiba, com o juiz Moro, a parte
do processo referente aos pagamentos feitos por Zwi Skornicki e pelo
Grupo Odebrecht a João Cerqueira de Santana Filho e a Mônica Regina
Cunha de Moura, bem como aos pagamentos de Zwi Skornicki a Pedro José
Barusco Filho Eduardo Costa Vaz Musa.
Com relação à planilha encontrada, o Sérgio Moro diz que é “prematura
qualquer conclusão” com relação aos pagamentos identificados. “Não se
trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht,
através do qual eram realizados os pagamentos subreptícios, e o
referido Grupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações
eleitorais registradas nos últimos anos” diz o texto. Ainda assim, o
juiz decidiu que, por conter nomes de autoridades de foro privilegiado e
por retratar pagamentos “talvez ilícitos” que os processos devem se
remetidos ao STF.
“O ideal seria antes aprofundar as apurações para remeter os
processos apenas diante de indícios mais concretos de que esses
pagamentos seriam também ilícitos. A cautela recomenda, porém, que a
questão seja submetida desde logo ao Supremo Tribunal Federal”, disse
Moro na decisão.
Sobre manutenção das investigações referentes aos pagamentos
realizados por Zwi Skornicki e pelo Grupo Odebrecht a João Santana e
sua mulher, Mônica Moura e de Skornicki a Pedro Barusco e Eduardo Musa,
na primeira instância, o juiz diz que “caberá igualmente ao Supremo
Tribunal Federal, se assim entender, cindir as apurações e devolver" a
ele essa parte do processo.
Denúncia
No despacho, Sérgio Moro diz ainda que recentemente foi oferecida
denúncia contra Santana, Moura e Skornicki . “Observo, aliás, a recente
propositura pelo MPF de denúncia contra Zwi Skornicki, João Cerqueira
de Santana Filho, Mônica Regina Cunha de Moura e outros”. A decisão diz
que a ação penal decorrente desta denúncia também deve ser remetida ao
STF.
O juiz ressalta também que o material apreendido, devido ao seu
volume, deve permanecer na Polícia Federal em Curitiba “à disposição do
Supremo Tribunal Federal”.
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