Ivan Santos / BEM PARANÁ
Na contramão da crise econômica e da onda de cortes de gastos
públicos, o Congresso pode votar nas próximas semanas dois projetos com
alto impacto sobre as contas dos governos federal, estaduais e
municipais. No início do mês, a Câmara Federal aprovou regime de
urgência para proposta que prevê aumento de 16,38% nos salários dos
ministros do Supremo Tribunal Federal, que seriam elevados de R$
33.763,00 para R$ 39.293,38. Como os vencimentos do STF servem de base
para o teto do funcionalismo público, o aumento teria um “efeito
cascata” quase imediato nos legislativos de todo o País, incluindo
assembleias legislativas e câmaras municipais.
Somente no Judiciário, o impacto do reajuste para os ministros do STF
seria de R$ 710 milhões, segundo estimativas do governo. Isso porque o
aumento teria um efeito cascata sobre as remunerações de todos os
magistrados federais, como do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e
Superior Tribunal Militar (STM).
Como os salários dos deputados federais e senadores também é
vinculado aos dos ministros do Supremo, eles também teria os vencimentos
reajustados no mesmo patamar. O custo adicional para os cofres públicos
só no Congresso seria de R$ 42.702.660,00 anuais.
O efeito cascata se repetiria na Assembleia Legislativa paranaense,
onde os deputados têm direito a receber até 75% do salário de um
parlamentar federal. Com isso, os vencimentos de cada deputado estadual
iriam pular dos atuais R$ 25.322,25 para R$ 29.469,75 mensais. O impacto
do aumento sobre as contas do Estado seria uma despesa de R$
2.911.545,00 anuais. Além do salário, os deputados paranaenses têm
direito a R$ 31,5 mil mensais para despesas de gabinete e outros R$ 78,5
mil mensais para pagar os salários de até 23 assessores em cargos
comissionados.
O Orçamento da Assembleia para 2016 é de R$ 657.479.530,00. A maior
parte é consumida com gastos de pessoal. Por lei, a Casa tem direito a
3,1% da receita líquida do Estado. Nos últimos anos, os deputados não
tem usado toda a verba. No final do ano passado, a direção do parlamento
estadual “devolveu” R$ 250 milhões ao Executivo, o equivalente a 40% do
seu orçamento.
Em abril, o governo encaminhou proposta de Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2017, que deve ser votada até julho, retirando as
verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo dos
repasses para o Legislativo e Judiciário. A medida, se aprovada,
retiraria R$ 76,5 milhões dos cofres da Assembleia, além de R$ 46,9
milhões do Tribunal de Contas, R$ 101,2 milhões do Ministério Público e
R$ 234,4 milhões do Tribunal de Justiça. Os deputados já sinalizaram,
porém, que não pretendem aprovar a proposta. O próprio líder do governo
na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), apresentou emenda ao
projeto, retirando a mudança do texto da LDO.
“Pauta bomba”
A proposta de votação em regime de urgência do aumento para os
ministros do STF foi aprovada antes da abertura do processo de
impeachment e o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) do cargo, e
a ascensão do presidente interino, Michel Temer (PMDB). Integrantes do
novo governo garantiram que iriam manter os acordos fechados pela
administração anterior.
A lista inclui outra proposta da chamada “pauta bomba”, que pode
dificultar a tarefa da equipe econômica de Temer de reduzir os gastos da
União. A principal delas é a que prevê reajustes entre 16,5% e 41,47%
para os salários dos servidores do Judiciário. O impacto só para esse
aumento seria de R$ 5,99 bilhões ao ano, segundo o Ministério do
Planejamento. O projeto também tramita em regime de urgência.
O projeto original era ainda mais elevado, prevendo reajuste de 53% a
78% para os servidores do Judiciário, e chegou a ser aprovado na Câmara
e no Senado, mas acabou vetado por Dilma por causa do impacto nas
contas públicas. Segundo o Ministério do Planejamento, a proposta
aumentaria os gastos em R$ 36,2 bilhões até 2019.
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