bem parana
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou o bloqueio de
recursos de contas bancárias do governo do Estado, para assegurar o
pagamento ao Município de Curitiba do valor pendente de R$
15.660.723,33, referente ao convênio assinado para viabilizar os jogos
da Copa do Mundo de 2014 na cidade. A medida, definida na semana
passada, atende a um pedido da Prefeitura, uma vez que o Estado não
cumpriu a decisão judicial de 18 de dezembro que determinava o pagamento
imediato do valor ao Município.
O valor, porém, não foi integramente bloqueado, por falta de saldo
nas contas do Estado. A Justiça conseguiu bloquear apenas 11,4% do
total: R$ 1.774.685,91 numa conta e R$ 14.390,24 em outra, o que dá um
total de R$ 1.789.076,15. A Procuradoria Geral do Município avalia que
medidas tomar para garantir o pagamento do valor integral.
A ação judicial que requer o pagamento do valor pendente foi ajuizada
pela Prefeitura em outubro do ano passado. No dia 18 de dezembro, a 1ª
Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou que o governo do Estado
efetuasse o repasse imediato – decisão confirmada pela 4ª Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Paraná, que negou efeito suspensivo pedido
pelo governo do Estado. Ainda assim o governo estadual não cumpriu a
decisão, o que levou o Município a solicitar o bloqueio on line dos
recursos, de forma a resguardar o interesse público.
Na decisão que autoriza o bloqueio, o juiz Fernando Andreoni
Vasconcellos lembra que os recursos apresentados pelo Estado não foram
acatados, “de maneira que não se justifica a mora do Estado do Paraná
para adimplir com seus compromissos decorrentes do Convênio 19.275”
Nenhum comentário:
Postar um comentário