Os contribuintes obrigados a declarar imposto de renda não precisarão
mais detalhar os rendimentos do cônjuge ao preencher a Declaração do
Imposto de Renda Pessoa Física 2016, relativo ao exercício de 2015.
Bastará informar o CPF do marido ou mulher, uma vez que a Receita
Federal tem acesso às demais informações em seu banco de dados. A
mudança foi divulgada dia 24, um dia antes de liberar o programagerador
da declaração.
Este ano, médicos, psicólogos, advogados, odontólogos, fonoaudiólogos,
fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que trabalham como autônomos,
terão de preencher um campo informando seu registro profissional.
Haverá espaço também para que informem, mês a mês, o rendimento obtido
com cada paciente ou cliente.
A Receita confirmou que os contribuintes terão de incluir na declaração
o CPF dos dependentes a partir de 14 anos. A obrigatoriedade, antes,
abarcava os dependentes com 16 anos ou mais, mas uma instrução normativa
alterou a regra no início deste ano.
O campo da declaração reservado a quem sofre de moléstia grave foi
alterado. Este ano, o contribuinte terá a opção de informar o valor da
contribuição Previdenciária no mesmo campo destinado à doença.
“Esse contribuinte tem o direito de deduzir. Antes, ele tinha de
colocar [a contribuição Previdenciária] nos rendimentos tributáveis
recebidos de pessoas jurídicas”, explicou Andréa Marinho Guimarães,
supervisora técnica do programa gerador de declarações.
Para simplificar o uso do programa, a Receita Federal substituiu as
opções Gravar declaração e Transmitir declaração pelo ícone único
Entregar declaração. Segundo Andréa Guimarães, as etapas prévias à
transmissão continuarão acontecendo. “[O programa] faz todo o passo a
passo: verifica pendências e grava. A gente apenas juntou para facilitar
a entrega”, disse. Haverá, por fim, um campo separado para que
contribuintes informem, mês a mês, os rendimentos provenientes de
aluguéis.
Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, este
ano, cresceu o volume de dados que serão importados da declaração do
exercício anterior. Adir explicou que os contribuintes verão
automaticamente preenchidos os campos com o CNPJ das fontes pagadoras.
“A ideia é trazer a declaração cada vez mais preenchida com base nas
informações do ano anterior”, afirmou.
De acordo com Adir, este ano a estimativa é que 28,5 milhões de
declarações de IRPF serão entregues, ante 27,8 milhões no ano passado. A
partir de 1° de março, os contribuintes passam a ter acesso também aos
aplicativos móveis para preenchimento e entrega da declaração. O prazo
final para envio é 29 de abril. Estão obrigadas a entregar a declaração
as pessoas físicas que ganharam, em 2015, a partir de R$ 28.123,91 em
rendimentos tributáveis.
Fonte: Midiamaxnews
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