"Nem estava preocupado com essa questão (da eventual prisão)", disse o ministro.
O
ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal afirmou na manhã
desta segunda-feira, 21, em entrevista à rádio Jovem Pan, que sua
decisão de suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva para a Casa Civil do governo Dilma Rousseff, devolvendo dessa
forma as investigações contra o petista para o juiz de 1ª instância
Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, não deverá ser
apreciada pela corte antes da Semana Santa, em razão do feriado da
Páscoa.
"Depois da Semana Santa é que essa
questão será tratada pelo Supremo", disse o ministro, numa referência ao
habeas corpus impetrado no domingo, 20, pelos advogados de Lula, para
derrubar a decisão de Mendes.
Na entrevista, o ministro foi
questionado se com a sua decisão, em tese, existe algum impedimento
legal para uma eventual detenção do ex-presidente petista. Gilmar Mendes
disse que, em tese não há. "Nem estava preocupado com essa questão (da
eventual prisão)", disse o ministro, complementando que na conversa que
Lula teve com a presidente Dilma, das interceptações telefônicas
liberadas por Moro, ficou claro que a nomeação era para "torná-lo salvo"
das investigações do juiz de primeiro grau e deixá-lo sob o foro
privilegiado do Supremo.
A defesa do ex-presidente alega que a
decisão de Mendes é nula, pois caberia ao Ministro Teori Zavascki, como
relator prevento (competente), examinar a decisão do juiz Moro de
remeter os processos ao STF. Além disso, os advogados argumentam que
Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos,
com prejulgamento da causa.
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