Gleisi Hoffmann que acabar com vazamento parcial das delações – Foto: Divulgação
Com o argumento de dar fim à seletividade de vazamentos para a
imprensa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou o projeto (PLS
123/2016) que retira o segredo de justiça de processos sigilosos que
forem divulgados indevidamente. O texto já está na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde tramitará em caráter
terminativo.
Na justificativa de sua proposta, Gleisi lembra que muitos processos e
delações têm sido publicados parcialmente nos meios de comunicação. Ela
afirma que esse tipo de divulgação, indevida, parcial e que desrespeita
a Constituição, pode trazer prejuízos irreparáveis às pessoas.
De acordo com Gleisi, após o vazamento seletivo do conteúdo do
processo, não há mais razão de haver sigilo. “Pior ainda no caso de
terceiros, que não possuem, em hipótese alguma, acesso aos autos, e
assim devem conviver com a perpetuação do sigilo e das consequências que
isto pode lhes causar”, afirma.
Gleisi acredita que o projeto também impõe um tratamento mais
cauteloso das ações por parte da polícia, do Ministério Público e do
Poder Judiciário. “[Eles] certamente agirão de forma mais responsável no
tratamento das peças dos processos para evitar os vazamentos”.
Recentemente, a senadora foi citada na delação premiada do senador
Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que falou sobre a suposta atuação de
senadores petistas em negociatas para a obtenção de recursos para
campanhas eleitorais aos cargos do Legislativo. Gleisi nega as
acusações e diz que “os comentários” de Delcídio “não apontam qualquer
ilícito”.
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