A Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal, no
Norte Pioneiro paranaense, expediu nesta terça-feira, 17 de maio,
recomendação administrativa para que a prefeitura regularize o
transporte escolar no município. Diante das várias queixas recebidas
pelo Ministério Público quanto a problemas no sistema, a recomendação
determina que as rotas do transporte escolar sejam fixadas de modo a
atender todos os alunos da rede pública.
Além disso, segundo a recomendação, o serviço deve ser ofertado com veículos em bom estado de conservação, com todos os equipamentos obrigatórios de segurança e, pelo menos, um monitor escolar em cada coletivo, além do motorista. O documento estabelece ainda que a distância máxima percorrida pelo estudante até o ponto de parada do ônibus não seja maior que dois quilômetros. O prazo estabelecido para que o prefeito se manifeste sobre as providências tomadas para cumprir a recomendação é de 60 dias.
Além disso, segundo a recomendação, o serviço deve ser ofertado com veículos em bom estado de conservação, com todos os equipamentos obrigatórios de segurança e, pelo menos, um monitor escolar em cada coletivo, além do motorista. O documento estabelece ainda que a distância máxima percorrida pelo estudante até o ponto de parada do ônibus não seja maior que dois quilômetros. O prazo estabelecido para que o prefeito se manifeste sobre as providências tomadas para cumprir a recomendação é de 60 dias.
Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4249
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