Divulgado no dia 15 de agosto, novo pacote de medidas é polêmico.
Governo estadual quer aumentar a arrecadação em R$ 100 mi por ano.
O novo pacote de ajuste fiscal do Governo do Paraná,
divulgado em 15 de agosto, já nasceu em meio à polêmica. Em pouco mais
de dez dias, ele já foi criticado, defendido e desmembrado.
O governo estadual mandou para a Assembleia Legislativa do Paraná
(Alep) um conjunto de medidas para tentar aumentar a arrecadação em,
pelo menos, R$ 100 milhões por ano. Para isso, o pacote cria novas taxas
e permite venda de bens e ações de empresas públicas.
A intenção do governo é votar as medidas em regime de urgência, para
que elas entrem em vigor em 2017. As mudanças que chegaram em um único
projeto já foram divididas em seis.
Assista ao vídeo acima
e saiba o que o Governo do Paraná e as entidades que criticam o novo
pacote de medidas comentaram sobre os principais pontos polêmicos, como a
constitucionalidade das medidas e a rapidez na tramitação do projeto,
entre outros.
O secretário-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni; o presidente da Ordem dos advogados do Brasil – Seção do Paraná
(OAB-PR), José Augusto de Noronha, e o presidente da Federação das
Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, expuseram
pareceres sobre os temas.
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