fabio campana
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa
analisa em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 24, as medidas que
modernizam a gestão administrativa e tributária do Estado. Por
iniciativa do relator do projeto, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e
consenso na base aliada, o projeto enviado foi dividido em seis
proposições. “O objetivo dessa divisão é separar as propostas por tema,
para que sejam melhor compreendidas”, disse Romanelli.
“Faremos uma ampla discussão dos projetos, inclusive para evitar
interpretações equivocadas. Vamos discutir todos os temas, ter todas as
informações necessárias. Não há nenhum atropelo na votação destes
projetos”, completou o líder do Governo.
O regime de urgência para votação das matérias, esclarece Romanelli,
foi pedido porque algumas matérias tratam de questões tributárias,
exigindo a observância do prazo de noventa dias da data em que tenha
sido publicada a lei até sua entrada em vigor.
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