Deputado Péricles de Mello, de oposição, disse que o projeto é 'muito ruim'.
Relator e líder do governo, Luiz Romanelli citou 'medidas necessárias'.
Do G1 PR, com informações da RPC
O deputado estadual Péricles de Mello (PT) pediu vista e adiou a votação do novo pacote fiscal proposto pelo Governo do Paraná, que quer aumentar as taxas e arrecadação no estado. A discussão começou nesta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa (Alep).
O deputado estadual Péricles de Mello (PT) pediu vista e adiou a votação do novo pacote fiscal proposto pelo Governo do Paraná, que quer aumentar as taxas e arrecadação no estado. A discussão começou nesta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa (Alep).
"Os projetos são muito ruins. Nós estamos analisando. Aquilo que
acharmos que tem um sentido, que é bom para o Paraná, votaremos a favor.
Mas, pela primeira análise, o conteúdo geral do projeto não é benéfico
para o Paraná", disse o deputado da oposição.
O relator e líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PSB), dividiu a
proposta em seis temas principais. "Vamos analisar o que é que tem que
ser analisado e acaba com esse discurso de 'pacote' e de 'tratoraço'.
Vamos votar o mérito do projeto, que é o que importa. Isso faz parte de
um conjunto de medidas que são necessárias", afirmou.
Proposta
A proposta, assinada pelo governador Beto Richa (PSDB), prevê a criação de duas novas taxas — uma para a exploração comercial de minérios, com exceção de argila e calcário, e outra para o uso de água com fins econômicos ou de exploração.
A proposta, assinada pelo governador Beto Richa (PSDB), prevê a criação de duas novas taxas — uma para a exploração comercial de minérios, com exceção de argila e calcário, e outra para o uso de água com fins econômicos ou de exploração.
Os consumidores da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) não
serão taxados, garante o governo estadual. O texto do projeto enviado
não explica quem será atingido diretamente.
Segundo o secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Machado Rocha, a ideia é
taxar a captação de água usada na geração de energia vendida para
outros estados.
O projeto de lei também permite a venda de bens, imóveis e ações de
empresas como a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Sanepar sem a
necessidade de autorização da Assembleia Legislativa. A condição é de
que o governo não perca o controle acionário delas.
Também é permitido, pela proposta, um empréstimo de R$ 150 milhões com o
Banco do Brasil, que seria usado na duplicação da Rodovia dos Minérios,
entre Curitiba e Almirante Tamandaré.
OAB critica
A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) considerou que o projeto de lei proposto pelo governo estadual com o novo pacote de medidas fiscais tem inconstitucionalidades. O texto tramita na Assembleia Legislativa e deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (23).
A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) considerou que o projeto de lei proposto pelo governo estadual com o novo pacote de medidas fiscais tem inconstitucionalidades. O texto tramita na Assembleia Legislativa e deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (23).
Os representantes da OAB-PR afirmaram que entendem ser desnecessário
novos aumentos de impostos ou taxas, em audiência pública realizada na
segunda-feira (22), na Alep.
O presidente da José Augusto Araújo de Noronha afirmou que o momento
não comporta qualquer majoração de impostos e muito menos a alienação do
patrimônio público para cobrir déficits.
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