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Mais de 10 mil homens das Polícias Militar e Civil participarão da
Operação Eleições 2016, que vai garantir a segurança e ordem nos 5.044
locais de votação (25.516 seções eleitorais) nos 399 municípios do
Paraná. O esquema especial, que envolve as forças de segurança do
Estado, começou na quarta-feira (28), quando as urnas começaram a ser
entregues, conforme informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A
Operação Eleições passa a vigorar de maneira intensa a partir das 8
horas de sábado (01) e segue enquanto for necessário, depois do término
do pleito eleitoral.
No domingo (2), o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), da
Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, fará em
Curitiba o acompanhamento das atividades desenvolvidas nas ruas, durante
o período de votação (das 8h às 17h). O espaço também será o canal
oficial de repasse de informações, em tempo real, para o Centro
Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN).
Durante todo o dia das eleições, a Polícia Militar estará presente nos
5.044 locais de votação de 25.516 seções eleitorais, nos 399 municípios
paranaenses, com o objetivo de garantir e preservar a segurança pública
no território paranaense nas eleições. Em todo o Paraná a PM atuará com
9.948 militares estaduais.
“A Polícia Militar já está atuando desde o início da semana,
intensificando ações e operações em todo o Estado do Paraná, as quais
serão reforçadas durante o pleito eleitoral, além do patrulhamento
rotineiro”, disse o porta-voz da Polícia Militar no Paraná,
tenente-coronel Vanderley Rothenburg, em entrevista coletiva nesta
quinta-feira (29), em Curitiba. “O objetivo é que tenhamos um clima de
tranquilidade, de paz, de segurança pública, evitando qualquer
desconforto nesse pleito. A Polícia Militar não vai se eximir desta
responsabilidade que é constitucional", afirmou.
O Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), da Polícia Civil do
Paraná, e o Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar,
estarão com todo o efetivo das unidades mobilizado para qualquer
eventualidade. Por sua vez, o Corpo de Bombeiros desenvolve ações de
vistorias prévias nos locais de votação e apuração para prevenção de
incêndios e prestação de socorro, por meio do Siate.
CURITIBA - Além da PM e Polícia Civil, a Operação
Eleições contará com a Guarda Municipal e a Setran (Secretaria de
Trânsito), que atuarão em conjunto. Na capital, serão 414 locais de
votação, sendo 166 escolas municipais que contarão com o auxílio da
Guarda Municipal, bem como nas instalações TRE e Fórum Eleitoral.
A Setran ficará na organização e controle do trânsito na Rua João
Parolin, no trecho entre as ruas Marechal Floriano Peixoto e Professora
Regina Marinoni, área onde fica o Tribunal Regional Eleitoral, no bairro
Parolin. A intensificação da fiscalização no trânsito ocorrerá sábado e
domingo, período em que somente poderão ter acesso ao pátio interno de
estacionamento do TRE os veículos autorizados, devidamente credenciados.
CRIME ELEITORAL – Em Curitiba, os infratores serão
encaminhados ao Fórum Eleitoral para a assinatura de Termo
Circunstanciado, com sua posterior liberação. No pleito de 2016 esta
competência será da 174º Zona eleitoral.
Nos outros grandes colégios eleitorais, a exemplo de Maringá, Londrina,
Cascavel e Foz do Iguaçu, os detidos por crimes eleitorais serão
encaminhados para fóruns, unidades da PM ou da Polícia Civil. Já nas
pequenas cidades serão entregues diretamente em delegacias da Polícia
Civil.
COMANDOS REGIONAIS - Apesar de a ação ser mais intensa a
partir de sábado, a PM já iniciou um reforço no Estado. A atuação será
por meio dos comandos regionais e do comando do Corpo de Bombeiros. Cada
um dos seis Comandos Regionais da Polícia Militar (CRPM) contará com
efetivo distribuído nas zonas eleitorais, em todos os municípios, além
das cidades sedes.
O 1º CRPM (Curitiba) terá 2.050 PMs em todas as áreas de votação e
outros 1.430 PMs farão a segurança na Região Metropolitana e Litoral. Em
Londrina e região (2º CRPM) serão 1.945 policiais militares, 1.708 em
Maringá (3º CRPM), 1.203 em Ponta Grossa (4º CRPM) e 1.612 policiais em
Cascavel (5º CRPM).
Os policiais militares farão o policiamento nos locais de votação, com a
participação de outros órgãos de segurança pública e de fiscalização.
Policiais do Bope farão o policiamento de permanência no Fórum Eleitoral
de sábado a domingo.
PREVENÇÃO -- Caberá ao Corpo de Bombeiros fazer as
vistorias prévias nos locais de votação e apuração, para prevenção de
incêndios e prestação de socorro, por meio do Siate.
No dia anterior ao do pleito eleitoral, a Justiça Eleitoral contará com o
apoio das Guardas Municipais (nas cidades onde elas estiverem
constituídas) nas escolas municipais onde as urnas forem instaladas, de
acordo com a circunscrição territorial de cada município. No dia da
eleição o policiamento será feito pela Polícia Militar, com apoio de
outras forças de segurança.
PRISÃO - De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), a partir de terça-feira (27/09) e até 48 horas depois do
encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido,
salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal
condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a
salvo-conduto. A determinação consta do Código Eleitoral (artigo 236).
O eleitor poderá ser preso em flagrante delito se arregimentar outros
eleitores ou fizer propaganda de boca de urna no dia da eleição. Também
constitui crime usar alto-falante e amplificador de som, promover
comício ou carreata e divulgar qualquer espécie de propaganda de partido
político ou candidato. A pessoa flagrada praticando tais crimes será
punida com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de
prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor
que varia de R$ 5 a R$ 15 mil UFIR.
LEI SECA - A venda, a compra e o consumo público de
bebidas alcoólicas estão proibidos em todo o Paraná neste domingo (2/09)
entre as 6 horas e às 18 horas. A resolução número 271/2016, assinada
pelo secretário de Estado da Segurança Pública e Administração
Penitenciária, Wagner Mesquita, justifica a determinação como “medida de
cautela e no escopo de garantir a ordem e a tranquilidade pública, no
transcurso do pleito eleitoral”. As pessoas que forem flagradas
vendendo, comprando ou consumindo bebidas alcoólicas serão conduzidas
pela polícia à delegacia.
PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE - Os presos provisórios e
os adolescentes internados, por não terem os direitos políticos
suspensos, também têm o direito de votar. Essa garantia está prevista no
artigo 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988. São presos
provisórios os recolhidos em estabelecimentos prisionais sem condenação
criminal transitada em julgado. Já os adolescentes internados são
aqueles maiores de 16 e menores de 21 anos, submetidos à medida
socioeducativa de internação ou à internação provisória, nos termos do
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo informações da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, as
seções eleitorais serão instaladas nos estabelecimentos prisionais e nas
unidades de internação com, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar. Caso
este número não seja atingido, os eleitores habilitados devem ser
informados sobre a impossibilidade de votar, podendo, neste caso,
justificar a ausência. A justificativa pode ser feita no próprio
estabelecimento prisional ou de internação, caso disponível, ou, se lá
não tiver, perante qualquer mesa receptora de justificativa.
A Secretaria de Segurança Pública do Paraná informa que o Departamento
Penitenciário Estadual (Depen) fez uma consulta prévia aos detentos e
não houve, em nenhuma unidade prisional, interesse de um número mínimo
de pessoas que justificasse a instalação das urnas eletrônicas. Já em
relação aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, haverá
locais de votação instalados nos Centros de Socioeducação (Cense) de
Londrina II e de São Francisco, em Piraquara, unidades administradas
pela Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humano