Da Redação / banda b
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Reis Fride, decidiu suspender liminar da primeira instância
do Rio de Janeiro, que impedia a posse do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. A decisão foi proferida
em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU). Com a
suspensão, Lula volta para o cargo.
Na noite de ontem, o presidente do TRF1, Cândido Ribeiro, derrubou a
1ª liminar que impedia a posse. A liminar de hoje foi concedida em ação
popular. Nos termos da decisão do desembargador, o juízo de primeiro
grau não é competente para analisar o pedido apresentado na ação
popular, “uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da
República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal”.
(Foto: EBC)
O vice-presidente também ressaltou que não cabe ao Judiciário se
“intrometer” em considerações de caráter político, já que deve se
limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição. “Não
se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o
que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de
legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada
mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade”,
ressaltou.
Ainda, o vice-presidente entendeu que a liminar poderia acarretar
grave lesão à ordem e à economia públicas, “tendo em vista o risco de
agravamento da crise político-social que a nação atravessa”.
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