Para dar fim à seletividade de vazamentos para a imprensa, a senadora
Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou nesta semana seu projeto (PLS 123/2016) que
retira o segredo de justiça de processos sigilosos que forem divulgados
indevidamente. O texto já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado, onde tramitará em caráter terminativo.
Na justificativa de sua
proposta, Gleisi lembra que muitos processos e delações têm sido publicados
parcialmente nos meios de comunicação. Ela afirma que esse tipo de divulgação,
indevida, parcial e que desrespeita a Constituição, pode trazer prejuízos irreparáveis
às pessoas.
De acordo com Gleisi,
após o vazamento seletivo do conteúdo do processo, não há mais razão de haver
sigilo. “Pior ainda no caso de terceiros, que não possuem, em hipótese alguma,
acesso aos autos, e assim devem conviver com a perpetuação do sigilo e das
consequências que isto pode lhes causar”, afirma.
Gleisi acredita que o
projeto também impõe um tratamento mais cauteloso das ações por parte da
polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário. “[Eles] certamente agirão
de forma mais responsável no tratamento das peças dos processos para evitar os
vazamentos”.
Com informações da Liderança do PT no Senado.
Foto: Alessandro Dantas
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