Projeto de lei quer indenização em caso de traição no casamento
Reprodução/Daily Mail
Apresentado em julho do ano passado na Câmara dos Deputados, um projeto
de lei prevê o pagamento de indenização em caso de traição no casamento.
De autoria do deputado Pastor Franklin (PTB-MG), o projeto de lei (PL
2387/2015) considera qualquer violação aos deveres do casamento,
estabelecidos no Código de Processo Civil, como dano moral, e, portanto,
passível de indenização.
De acordo com o código, os deveres do casamento são: fidelidade
recíproca, vida em comum no domicílio conjugal, mútua assistência,
sustento, guarda e educação dos filhos e respeito e consideração mútuos.
O autor da proposta, deputado Pastor Franklin (PTB-MG), explica que a
motivação do projeto foi minimizar os traumas de um fim de casamento.
— Já existe a lei que estabelece os deveres do matrimônio e prevê que
eles podem se quebrar, mas não há penalidade para isso. Há os que
terminam na Justiça, mas [o fim do casamento por traição] gera uma
sequela e a pessoa não tem nenhum tipo de reparação. Percebemos que fica
uma mágoa.
Após nove meses de tramitação, o projeto aguarda parecer na Comissão de
Constituição e Justiça, que analisa a sua constitucionalidade. Se for
considerado constitucional, segue para apreciação em outras comissões.
Em caso de aprovação, é enviado para análise no Senado.
Questionado sobre a aceitação da proposta entre os colegas deputados na
comissão, o autor disse que entende que o assunto causa polêmica, mas
diz que teve apoio de deputados e acredita na aprovação da matéria.
— Alguns colegas acham desnecessário, porque vai haver punição e pode
ter retaliação. Já outros concordam comigo, principalmente os mais
conservadores. Acham que isso traz uma responsabilidade às promessas que
foram feitos no ato do casamento.
O projeto de lei não estabelece o valor das indenizações, que, caso seja
aprovado, ficam a critério do juiz que analisa o caso. Mas como a
indenização é por dano moral, os valores não costumam ser elevados.
— Os valores ficariam estabelecidos pela Justiça. No dano moral os
valores são pequenos. Mas se houver uma punição que mexa no bolso o
cônjuge dará uma atenção maior. O conserto só vem com uma punição.
Crimes com arma branca
O autor do projeto que prevê indenização em caso de traição no casamento
tem um segundo projeto polêmico: o PL 1873/2015, que torna crime o
porte de faca ou punhal com lâmina maior que 10 cm.
Este projeto foi anexado (apensado) ao PL 2967/2004, que trata da
proibição de armas brancas. Apresentado inicialmente há mais de dez anos
pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG), o texto recebeu no ano passado
parecer do relator, e agora está na fila para ser analisado na Comissão
de Constituição e Justiça.
— Apresentei esse projeto pela alta ocorrência de crime de arma branca
que tem a mesma letalidade de arma de fogo. As pessoas de bem as
utilizam para o bem e nem andam com isso. Queremos coibir para que o
indivíduo que não é de bem.
Com 513 deputados, a Câmara dos Deputados recebe todos os anos milhares
de projetos de lei, mas apenas um pequeno número de projetos viram leis.
Isso porque as tramitações são demoradas e se não houver vontade
política, acordo, pressão da sociedade, urgência, os projetos ficam em
uma fila de análise e acabam sendo arquivados. Isso não significa que os
assuntos não tenham sido discutidos pelos parlamentares.
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