DIMMI AMORA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministério do Planejamento
divulgou nesta sexta-feira (10) que está congelando 4.307 cargos em
comissão e funções gratificadas existentes no executivo federal. Além
disso, 10.462 cargos em comissão que hoje podem ser oferecidos a
qualquer pessoa pelos ministérios só poderão ser dados a Servidores
concursados.
As medidas foram anunciadas pelo ministro Dyogo Oliveira que informou
que elas fazem parte de um esforço de reorganização administrativa do
governo para dar maior eficiência ao estado. Elas também vão gerar uma
economia estimada em R$ 230 milhões ano, o que significa menos de 0,1%
dos gastos com os cerca de servidores ativos e inativos, mas que ele
mesmo considerou pequena dentro do esforço fiscal que já é feito pelo
governo. Dos 4,3 mil cargos em comissão e funções gratificadas, 881 já
estavam congelados pelo Planejamento.
O governo vai exigir que todos os ministérios apresentem em 30 dias
mais 2,3 mil cargos em comissão e 923 funções gratificadas (que só podem
ser dadas a servidores) para serem congelados. O número de cada corte
já está pré-determinado pelo Planejamento. A intenção é depois
extingui-los.
Com isso, o governo deve reduzir seu quadro atual de 24,2 mil cargos
comissionados para 20,8 mil, sendo que só 10,4 mil poderão ser ocupadas
por pessoas de fora do quadro. Há ainda outras 220 mil funções
gratificadas (só para servidores) distribuídas pelos ministérios e
empresas estatais.
Em relação aos cargos de comissão que serão transformados em
exclusivos para servidores, eles vão atingir as funções mais baixas
(entre 1 e 4 numa escala que vai até 6), onde a estimativa é que 80% já
sejam ocupados por concursados. Nas funções 5 e 6, que são as de maior
valor e também sofrem maior influência política, quase todos os 1,3 mil
cargos poderão continuar a ser ocupados por não servidores.
"A intenção é que haja o máximo possível de servidores qualificados,
preparados e treinados para ocupar essas funções", disse o ministro.
Sobre as estatais, não foi anunciada qualquer providência. Elas têm
cerca de 11 mil cargos de livre nomeação. O ministro informou que, em
relação ao tema, há um projeto de lei que está sendo discutido pelo
Congresso que cria regras para a ocupação dos cargos nas empresas do
governo e que o governo está apoiando a medida.
De acordo com o TCU, praticamente um em cada três trabalhadores do
governo federal são comissionados ou tem uma gratificação Recentemente, o
Congresso aprovou a criação de mais 14 mil cargos na administração. O
ministro Oliveira disse que essa criação era apenas uma reposição dos
que haviam sido extintas e não teria impacto no orçamento.
JUDICIÁRIO — Dyogo Oliveira informou, após ser
perguntado, que não confirmava informação de um acordo entre governo e
STF (Supremo Tribunal Federal) para transformar o recente aumento dado
aos ministros pelo Congresso em uma gratificação. Segundo ele, a questão
ainda precisa ser estudada com mais profundidade para ver se ela é
juridicamente válida.
Sobre a emenda constitucional criando um teto de gastos, que o
presidente interino Michel Temer pretende apresentar ao Congresso na
próxima semana, o ministro informou que o governo está trabalhando no
projeto que terá que incluir medidas em relação a outras leis que
determinam gastos para o executivo. Ele lembrou que o governo tem mais
de 90% de suas despesas determinadas pela lei, o que impede gastos com
obras públicas, por exemplo.
Perguntado sobre como será possível compatibilizar uma lei que proíbe
gastos acima de inflação com outros que determinam o oposto, como o
aumento real do salário mínimo, ele informou que o tema será tratado.
"Mas não podemos adiantar o que vai ser apresentado", afirmou.
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