Assembleia aprova pacote em segunda e terceira votação

Maioria das emendas apresentadas ao texto original do ajuste fiscal foi rejeitada pelo plenário

  Redação Bem Paraná

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (19), em segundo turno, o novo pacote de ajuste fiscal do governo Beto Richa (PSDB). A proposta, que prevê a criação de taxas sobre a exploração de recursos hídricos (água) e minerais e a permissão para a venda de imóveis e ações da Copel e da Sanepar, foi aprovada sem grandes alterações. Das mais de 150 emendas apresentadas pelos deputados ao texto original, apenas oito foram aprovadas.

Com as novas taxas, o governo espera arrecadar R$ 100 milhões a mais ao ano. Já com a venda das ações das estatais, o Executivo estima que poderá garantir até R$ 2 bilhões. O governo alega que as medidas são necessárias para garantir recursos para investimentos, diante da queda de arrecadação do Estado provocada pela crise econômica nacional.

O pacote foi encaminhado ao Legislativo em 15 de agosto, com pedido de votação em regime de urgência. A pressa foi justificada sob a alegação de que como envolve alteração na legislação tributária, as medidas precisariam ser aprovadas até o próximo dia 30, para poderem entrar em vigor já em janeiro de 2017.

As propostas provocaram reações contrárias de entidades do setor produtivo, que temiam aumento da carga tributária. Após reunião de representantes dessas entidades com o governador Beto Richa (PSDB), o Executivo concordou em alterar o texto para deixar claro que a cobrança de taxa sobre a exploração da água seria aplicado apenas sobre a venda de energia elétrica excedente exportada para outros estados.

Parlamentares da base governista e de oposição também criticaram o fato do governo ter apresentado o pacote em um projeto único com 15 temas diferentes e mais de 150 artigos. Diante disso, o governo concordou em dividir a proposta em seis projetos diferentes, para facilitar a discussão.

A oposição apresentou emendas para tentar barrar a criação das novas taxas e a permissão para a venda de imóveis e ações das estatais sem autorização prévia do Legislativo. O bloco oposicionista alegou risco de privatização das empresas. Os deputados alegaram ainda que não seria adequado vender ações de estatais em um momento de crise, com as ações em baixa.

O governo rebateu alegando que o projeto deixa claro que o Estado manterá o controle das companhias, e só ações excedentes serão vendidas. Além disso, o texto também estabelece que as ações da Copel e da Sanepar não poderão ser vendidas por um preço abaixo do valor patrimonial.

“Não há nenhuma possibilidade de fragilizarmos nossas empresas públicas que são as melhores do País”, disse o líder da bancada governista, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB). Segundo ele, é provável, inclusive, que o governo não consiga vender essas ações tão cedo, já que o valor de mercado delas nas bolsas de valores está abaixo do valor patrimonial. “A venda não pode ser inferior ao valor patrimonial, que hoje é o dobro do preço de mercado. Creio que o governo não conseguirá vender”, previu.