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| Foto: Pedro de Oliveira/Alep |
Um projeto de lei que torna obrigatória a
divulgação do serviço “Disque Denúncia de Violência contra a Mulher” – o
“Disque 180” – foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta
segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “No
Paraná há um grande número de ocorrências relacionadas com a violência, o
abuso e a exploração sexual da mulher. Porém, devem existir muito mais
casos, já que nem todos são registrados”, acredita o deputado José
Carlos Schiavinato (PP), autor da proposta. De acordo com o projeto de lei nº 438/2015,
discutido e votado na véspera do Dia Internacional da Mulher,
estabelecimentos comerciais e públicos, como hotéis, bares e transporte
público, deverão afixar placas em locais de fácil acesso e boa
visibilidade com a seguinte informação: “Violência, abuso e exploração
sexual contra a mulher é crime. Denuncie – Disque 180”. A inobservância
da obrigação sujeitará os infratores a penalidades que vão da
advertência ao pagamento de multa de R$ 500,00 por infração – dobrada a
cada reincidência até a terceira, a qual será reajustada, anualmente,
com base na variação do Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M/FGV,
ou por índice que vier a substituí-lo.
''Por Nádia Fontana''alep.pr.gov.br
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