O
Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos
Humanos, orienta a todos os municípios do estado para
que promovam suas Conferências de Direitos Humanos, como preparação
para as conferências estadual e nacional, que acontecerão ainda no
primeiro semestre de 2016.
Como
a indicação de delegados para a Conferência Estadual (que
acontecerá de 11 a 13 de março em Curitiba) deve
ser feita com ao menos um mês de antecedência, os municípios têm
prazo até 14 de fevereiro para a realização das conferências
municipais ou regionais. Com isso, poderão levar aos eventos
estadual e nacional propostas de atuação do poder público nas
diversas áreas dos direitos humanos. A
Conferência
Nacional será realizada de 27 a 29 de abril, em Brasília.
As
conferências municipais,
regionais, estadual e nacional
são
instâncias de fundamental importância para a deliberação de
políticas públicas de promoção dos direitos humanos. Constituem
mecanismo de participação social que propicia discussões
periódicas entre representantes do poder público e da sociedade
civil sobre temas de interesse público, para a proposição de
diretrizes e ações na
área de direitos humanos, especialmente nos seguintes
eixos: afirmação e fortalecimento da democracia, garantia e
universalização de direitos, promoção e consolidação da
igualdade.
Em
2016, além da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos,
ocorrerão conjuntamente diversos outros eventos da área: a 10ª
Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a 4ª
Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a 3ª Conferência
Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT e a 4ª
Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4249
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