EBC
A segunda etapa do
processo contra a presidenta afastada Dilma Rousseff no Senado começa
nesta terça-feira (24) com a apresentação do plano de trabalho do
relator da Comissão Especial do Impeachment, senador Antonio Anastasia
(PSDB-MG).
Até agora, já foi dado prazo de 20 dias,
que terminam no dia 31 de maio, para que a presidenta afastada
apresente uma nova defesa por escrito. Chamada de pronúncia, é nesta
fase que também são juntadas ao processo todas as provas consideradas
importantes por acusação e defesa. Pode haver ainda audiência de
testemunhas, diligências e debates entre a acusação e a defesa.
A partir daí, um novo relatório será
elaborado por Anastasia, votado na comissão e depois no plenário da
Casa. Assim como na fase de admissibilidade, de novo, em ambas as
votações (na comissão e no plenário), será exigida maioria simples, ou
seja, metade mais um dos senadores presentes a sessão. Se aprovado o
relatório no plenário, após 48 horas, será marcado o último julgamento
que pode tirar definitivamente a presidenta Dilma do cargo.
A Comissão Especial do Impeachment
continua a ser presidida pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), mas
caberá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo
Lewandowski, atuar como presidente dos dois julgamentos que ainda podem
ocorrer no plenário do Senado sobre o caso. Lewandowski também dará a
palavra final sobre questões de ordem apresentadas na comissão, mas que
forem objeto de recurso no plenário da Casa.
Lewandowski já tem uma sala de apoio
para trabalhar na 1º vice-presidência do Senado, porém deve continuar
despachando do Supremo. Ao assumir essa função no Senado, em 12 de maio,
mesmo dia em que o plenário da Casa aceitou a admissibilidade do
processo que resultou no afastamento temporário de Dilma, o ministro
afirmou que os juízes são os senadorese que ele atuará como um órgão
recursal. O presidente do STF disse ainda que os procedimentos a serem
seguidos são baseados no processo deimpeachment do presidente Fernando
Collor, em 1992.
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