Devido a superlotação de cadeia, MP precisa escolher quem fica preso

Uma cidade sem delegado, com inquéritos parados e uma cadeia superlotada. A mesma cidade está sem juiz titular e o fórum com atividades suspensas - há centenas de processos sem previsão de julgamento. Essa situação é enfrentada pelos moradores de Marilândia do Sul, a oitenta quilômetros de Londrina, no norte do Paraná. Devido a tantos problemas, a promotoria está deixando apenas criminosos mais perigosos na cadeia.

Construída para abrigar oito presos, a cadeia da cidade tem atualmente 52. Mais da metade são condenados e deveriam estar em penitenciárias. Devido a superlotação, quatro policiais de outras cidades fazem plantão na cadeia para cuidar e transportar presos. No entanto, a promotora Viviane Moraes Ribeiro Gerelus vive um dilema, não consegue manter na cadeia todos os criminosos.

"Ainda que a pessoa seja presa pelo crime de tráfico de drogas, se não tem nenhum antecedente estamos liberando com monitoramento eletrônico por falta de local para manter. É um risco à sociedade. A gente sabe que é um risco desses cidadãos continuarem na vida criminosa", alerta.

"A situação é caótica, a população vive cobrando melhorias de segurança pública, mas temos um total desrespeito. O cidadão está completamente desprotegido", adverte a promotora Viviane Gerelus.

A promotora já entrou com uma ação cobrando a transferência de detentos, mais policiais e reforço na estrutura. Conseguiu uma liminar, que depois foi suspensa pelo Tribunal de Justiça.

A precariedade não está só na cadeia, também há problemas na estrutura da Polícia Civil. O município não tem delegado titular desde novembro de 2015 e, por isso, o de Apucarana acumula os trabalhos. São mais de 230 inquéritos aguardando conclusão.

"Só há andamento nas investigações com prisão em flagrante. Se não ocorre prisão em flagrante, dificilmente conseguimos elucidar o crime porque não tem ninguém que o faça", diz a promotora de Marilândia do Sul.

Por falta de funcionários a delegacia fica fechada a maior parte do tempo, e o atendimento é restrito. Marilândia do Sul tem apenas um investigador e um escrivão, estrutura que não dá conta de todo o serviço.

A Polícia Civil informou que novos delegados estão finalizando o curso de formação em Curitiba, e a previsão é que em junho um novo delegado seja nomeado para Marilândia do Sul. Quanto à superlotação, disse que aguarda a reforma e construção de outras cadeias para transferir quem está em delegacias.

Já no Poder Judiciário os processos de divórcio, indenizações e cobranças, por exemplo, demoram para avançar. Advogados da cidade têm alertado os clientes sobre essa situação.

"Podemos dar entrada, mas não vamos ter resultados rápidos. Só teremos resultado após a normalização do andamento processual", diz a advogada Raffaelly Carla Beligni.

Na porta do fórum um decreto do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspende prazos e atendimentos. A medida foi tomada após demissão do escrivão, que respondeu a um processo disciplinar. O cartório dele, que atendia o fórum, foi fechado há duas semanas e deve ser assumido por uma equipe do próprio Tribunal. A previsão é concluir a transição em três meses.

"Houve determinação da presidência do Tribunal para a vinda de um servidor experiente para fazer o diagnóstico da situação do cartório. Mas, esse servidor ainda não veio até e também não começou esse trabalho", pontua a promotora, Viviane Moraes Ribeiro Gerelus.

No fórum, apenas equipes do Ministério Público estão trabalhando, mas com limitações. Dependem da vinda de reforços no judiciário e do novo escrivão.

A cidade também não tem um juiz titular. Desde fevereiro a comarca é atendida por um juiz substituto de Jandaia do Sul, que fica a 52 quilômetros de Marilândia do Sul. O magistrado só vai na cidade para atender casos urgentes. Na maior parte do tempo, audiências e processos ficam totalmente parados. O fórum atende ainda outras três cidades que juntas tem 30.000 moradores.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) informou que o processo disciplinar que suspendeu prazos e afastou o escrivão do fórum de Marilândia do Sul corre em segredo, e por isto não irá se manifestar. Em relação à falta de juiz titular, o TJ-PR divulgou apenas que o juiz substituto José Silva Rodrigues, de Jandaia do Sul, continuará acumulando os serviços de Marilândia do Sul até que o Tribunal defina um novo titular.

FONTE - G1 PARANÁ